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Agência de Notícias

Câmara aprova por unanimidade em sessão extraordinária, projeto de lei do Poder Executivo que altera o Código Tributário Municipal

Com a aprovação, a prefeita interina Carminha Mendonça poderá aumentar o valor da taxa de abate dos animais.

21/12/2018 22:01 - atualizado em 26/12/2018 19:52


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Câmara aprova por unanimidade em sessão extraordinária, projeto de lei do Poder Executivo que altera o Código Tributário Municipal

Aberta a sessão extraordinária do dia 21/12, na Câmara Municipal, o presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça (PR), colocou em discussão o projeto de lei n°155/2018, que dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal, o que permitirá o aumento da taxa de abate de animais no Matadouro Municipal. Na oportunidade, o presidente concedeu a palavra aos vereadores, cujo primeiro a se pronunciar foi o vereador Carlos Vagner de Santana (PR), que iniciou dizendo ser favorável ao projeto, entretanto, cobrou explicações sobre o aumento da taxa de abate, onde e como serão aplicados esses recursos, e se o matadouro será mesmo reaberto a partir da aprovação do referido projeto.

O vereador Moisés Mendonça (PR) também se manifestou favorável a aprovação do projeto, mas também pediu explicações sobre o porquê da necessidade de aumentar a taxa de abate de animais, se a própria oposição dizia que a taxa de R$ 50 cobrada na gestão de Valmir de Francisquinho já era exagerada, por considerarem muito alta.

A vereadora Ivoni Andrade (MDB) disse que também é favorável ao projeto e rebateu a cobrança do vereador Carlos Vagner, dizendo que o mesmo parece não saber ler, porque não entendeu o projeto.

O vereador João Cândido Sobrinho (PSB) disse que as cobranças em relação a prefeita interina são injustas, porque não foi ela quem fechou o matadouro.

O vereador Marcos Oliveira (PTC) rebateu a crítica da vereadora Ivoni Andrade contra o vereador Carlos Vagner, ao dizer que o mesmo não sabia ler, oportunidade em que o parlamentar disse que a vereadora parece também desconhecer o princípio da noventena, prazo que deve ser respeitado para que os efeitos de qualquer alteração no Código Tributário Municipal comecem a vigorar. Contudo, o vereador, apesar de cobrar explicações sobre a necessidade de aumento da taxa de abate, manifestou-se favorável a aprovação do projeto.

O vereador Wagner Menezes (PR) iniciou o seu pronunciamento dizendo não entender o porquê que para reabrir o matadouro será necessário aumentar a taxa de abate cobrada no matadouro municipal, que atualmente é de R$ 50, se os próprios vereadores aliados da gestora municipal diziam antes da posse de Carminha Mendonça que esse valor era um absurdo.

O vereador Sinvaldo Góis (MDB) se posicionou favorável ao projeto e aproveitou a oportunidade para tecer críticas ao prefeito afastado Valmir de Francisquinho.

O vereador José Roberto (PP) disse que o objetivo principal da sessão extraordinária é tão somente a votação do projeto, e, portanto, se absteve de fazer maiores comentários, apenas posicionando-se a favor da aprovação do mesmo.

O Presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça (PR), iniciou explicando que em nenhum momento marcou sessão para quinta-feira passada (20/12) como fora divulgado de forma deturpada por uma emissora de rádio local, bem como, por alguns vereadores ligados a prefeita interina Carminha Mendonça e ao deputado estadual Luciano Bispo, com objetivo de tumultuar e colocar a população e os trabalhadores do Matadouro contra os vereadores ligados a Valmir de Francisquinho. O presidente lamentou tal postura, por ter exposto negativamente o Poder Legislativo Municipal. Após discussão, o projeto de lei n° 155/2018 que dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal, foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Ao final da sessão, o presidente convocou mais duas sessões extraordinárias, nas quais o referido projeto também foi aprovado por unanimidade dos presentes. Encerradas as sessões extraordinárias, o presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça agradeceu a todos e desejou um feliz natal e um próspero ano novo.


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