O presidente José Roberto declarou aberta a sessão autorizando o 1º secretário João Cândido a ler a ata anterior, sendo aprovada por unanimidade. No grande expediente, houve o uso da palavra dos seguintes vereadores:

JOSÉ TELES (PR)- agradeceu a presença de estudantes do curso de Direito da UNIT, do professor Gustavo Bispo, vereador eleito para a nova legislatura. Ressaltou que a administração municipal tem trabalhado incansavelmente em prol do desenvolvimento do município. Relatou que esteve na inauguração do Shopping Nunes Peixoto em Nossa Senhora da Glória e que isso é um motivo de orgulho para Itabaiana ter um filho ilustre gerando empregos no município e se expandindo para outras cidades. Afirmou que recebeu do Ministro dos Transportes uma resposta referente a uma solicitação feita por ele pessoalmente ao ministro, pedindo que fosse viabilizada a construção de passarelas na BR 235, na altura do povoado Rio das Pedras e do Bairro Campo Grande. Falou da necessidade de um CEASA no município, que é uma obra muito esperada por todos e que um empresário doou um terreno de 500 m² para a construção da Casa de Cultura no município, sendo outra obra aguardada pela população. Destacou a administração dos prefeitos de Bom Jesus da Lapa e Salvador (BA), que, assim com o prefeito Valmir, estão dentre os melhores gestores do país.

IVONI ANDRADE (PMDB)- também mencionou a presença dos estudantes de Direito da UNIT e da Escola Municipal Nivalda Lima Figueiredo. Afirmou que a Secretaria de Saúde não promoveu nenhuma atividade referente ao Outubro Rosa, a exemplo de palestras e mutirões com os médicos, lamentando o fato. Disse que os moradores não estão sendo assistidos pelos agentes de endemias na prevenção do mosquito aedes aegypti. Destacou a importância de se estabelecer prioridades na Saúde e Educação. Disse que a Segurança Pública também está ruim, o Estado tem a sua parcela de culpa, mas que se o município já tivesse implantado a Guarda Municipal, aprovada pela Câmara em 2013, amenizaria o problema. Ressaltou que é preciso pensar em políticas públicas para os jovens, que é lamentável uma entidade como o CAIJI estar fechada, com os veículos e materiais se deteriorando dentro da casa desativada. Pediu aos vereadores de situação que fiquem inteirados sobre o assunto e tomem alguma providência. Finalizou dizendo esperar que o prefeito faça uma reflexão, lembre-se que foi muito bem votado e que o povo de Itabaiana possa ter melhores condições de vida a partir de 2017.

OLIVÉRIO CHAGAS (PT)- reclamou da dificuldade que a oposição está enfrentando na Câmara. Disse que não estão podendo trabalhar pelo fato de serem minoria. Relatou aos estudantes de Direito que em setembro deste ano houve a denúncia e suspeita de compra irregular de um terreno por parte do município para ampliação do matadouro, que a Câmara não foi consultada sobre a compra do terreno, infringindo as leis. Lembrou que juntamente com os demais vereadores de oposição, entrou com o pedido de abertura de uma CPI no dia 26/09 e que até agora este não foi lido nas sessão, que o presidente desrespeitou o regimento. Afirmou que isso é cerceamento do direito de trabalho, uma tentativa de amordaçamento. Foi aparteado por José Teles, que disse que o processo está sendo feito nos trâmites legais e não houve compra irregular. Olivério retomou dizendo que o procurador não tem obrigação de analisar o pedido de abertura da CPI, que o regimento não diz isso. Afirmou que não é contra a reforma do matadouro e sim contra a forma como o processo foi feito, ignorando a Câmara e com várias contradições no projeto, dentre elas o laudo técnico ser assinado por uma engenheira civil ao invés de um engenheiro agrônomo. Em aparte, José Teles disse que a ampliação do matadouro é uma exigência do Ministério Público, e o fato do terreno vizinho ser propriedade do empresário José Teles de Mendonça é apenas uma coincidência, e com relação ao valor do terreno, o prefeito não está comprando acima do valor de mercado. A vereadora Ivoni Andrade também aparteou Olivério, parabenizando-o pela abordagem do tema, por ser pertinente e lamentável o descumprimento do regimento e da legislação. Disse que se não fosse a atuação dos vereadores de oposição, o terreno seria comprado pelos 500 mil como estava previsto inicialmente, sem o conhecimento dos vereadores. Apontou irregularidades no laudo técnico do terreno e disse que o prefeito tentou remediar o erro com outro erro, mostrando o descaso que ele tem para com a gestão pública.

JOSÉ ROBERTO- respondeu ao vereador Olivério Chagas, que, segundo o regimento, após protocolada na secretaria da Câmara, uma matéria tem até 45 dias para ser analisada e ser colocada em pauta no plenário e toda matéria tem que ser apreciada pelo Procurador.

MOACIR SANTANA- saudou os estudantes de Direito da UNIT e da Escola Nivalda Lima Figueiredo. Ressaltou que a participação efetiva da população nas políticas públicas é fundamental para a construção de uma sociedade melhor. Disse que teve apenas um ano e meio de exercício parlamentar, o restante do mandato esteve a frente da Secretaria de Obras do município, na qual conduziu diversas obras, como a pavimentação de mais de 300 ruas com rede de esgoto, e assim deixa seu nome nos anais da história da política itabaianense, mesmo não sendo reeleito.

ORDEM DO DIA: foram submetidos a primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 184/2016, da mesa diretora e a Moção de Pesar nº 121/2016, de Ivoni Andrade, sendo aprovados por unanimidade.

Na explicação pessoal, o vereador Olivério Chagas questionou ao presidente José Roberto qual artigo do Regimento Interno da Câmara diz que o pedido de CPI precisa de 45 dias para entrar na ordem do dia e de parecer jurídico do Procurador. José Roberto respondeu que essa prerrogativa é garantida pela Constituição Federal.

Não houve mais orador inscrito, o presidente declarou encerrada a sessão convocando a próxima para o dia 01/11.

Vereadores presentes: Carlos Vagner Ferreira de Santana (PR), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), João Cândido Sobrinho (PSB), José Moacir Santana (PSL), José Roberto Oliveira dos Santos (PP), José Teles de Mendonça (PR), Olivério Ferreira das Chagas (PT) e Paulo Messias Santos (PMDB).