Aberta a Sessão Ordinária do dia (28/09), já no grande expediente, o Presidente da Câmara Municipal, vereador José Teles de Mendonça (PR) concedeu a palavra ao vereador José Virtuoso (SD), que iniciou o seu pronunciamento falando sobre a indicação de sua autoria, na qual solicita do Poder Executivo que proporcione cursos preparatórios para os agentes de trânsito e que permita aos mesmos a utilização de arma de fogo, com base em nova regulamentação, visando que eles exerçam com plenitude a sua profissão. O vereador José Teles pediu um aparte e parabenizou o pronunciamento do colega vereador, ressaltando a importância do uso de armas de fogo por parte dos agentes de trânsito do município, tanto para proporcionar mais segurança a população, assim como autoproteção dos próprios agentes.
A vereadora Ivoni Andrade (PMDB) contestou a exoneração do vigilante da Escola Agrícola, bem como dos cargos de coordenadores das escolas da rede municipal. O vereador Moisés Mota (PR) pediu um aparte para explicar os motivos pelos quais o vigilante foi exonerado, justificando que se trata de um cargo de confiança, e como tal, o gestor pode exonerar a qualquer tempo, sem a necessidade de justificação do ato.
Ainda no grande expediente, o Presidente da Câmara Municipal concedeu a palavra ao Delegado Regional de Polícia Civil de Itabaiana, Dr. Fábio Santos Santana, que proferiu palestra sobre as ações desenvolvidas pela Polícia Civil no município durante o seu período a frente da Delegacia Regional. Na oportunidade, o Delegado destacou principalmente a redução de crimes no município, como homicídios, roubos, latrocínios, furtos e tráfico de drogas. De acordo com o Delegado Regional, durante o período em que está à frente da Delegacia, foram 142 prisões e mais de 170 quilos de drogas apreendidos.
O vereador Roosevelt Santana parabenizou o Delegado pelo brilhante trabalho que tem desenvolvido no município. Aproveitou e questionou se a falta de estrutura nas delegacias de alguma forma dificulta o trabalho da polícia. O Delegado respondeu ao questionamento dizendo que a falta de estrutura dificulta sim o trabalho, no entanto, ressaltou que a Delegacia Regional é uma das melhores do Estado.
O vereador Moisés Mota se contrapôs ao Código Penal Brasileiro e ao ECA que, segundo ele, permitem o aumento da criminalidade e da sensação de impunidade e perguntou qual a opinião do Delegado sobre essa questão. O Delegado respondeu concordando que ambos os Diplomas Legais devem passar o quanto antes por uma reformulação.
O vereador Marcos Oliveira (PTC) lamentou o aumento da violência no país, oportunidade em que também contestou as brechas da lei, ressaltando que há uma sensação de insegurança pelo fato da Polícia fazer o seu papel prendendo os criminosos e a Justiça logo em seguida soltá-los. Marocs também questionou o Delegado sobre o que está sendo feito ou deve ser feito para evitar que as pessoas migrem para o mundo do crime.
O Delegado respondeu ao vereador apresentado números estatísticos que representam as ações da polícia no município, que, segundo ele, reduziram sensivelmente o número de crimes em Itabaiana.
O vereador João Cândido Sobrinho (PSB) parabenizou o Delegado pelo título de cidadão recebido pela Casa Legislativa. Lamentou o homicídio de mais um jovem ocorrido na manhã de hoje no município, defendeu a descentralização da Delegacia de Itabaiana, levando o trabalho da Polícia Civil até os pontos estratégicos do município, considerando as situações mais críticas em determinadas localidades. Cândido também contestou a ausência frequente de alguns delegados na delegacia quando ocorre algum delito. O Delegado garantiu que levará o pleito do vereador até os seus superiores.
O vereador José Roberto (PR) mencionou a redução de crimes em Alagoas, que deixou o posto de primeiro lugar no país em criminalidade e passou para o oitavo lugar através de novas políticas públicas de segurança. O parlamentar fez uma analogia com o Estado de Sergipe e perguntou se o Delegado apoia essas políticas públicas para o estado.
O Delegado declarou que concorda com a implementação de novas políticas públicas de segurança no estado, inclusive em relação à redução da maioridade penal. Também parabenizou o Delegado Fábio Santana, o vereador Paulo Messias, autor do Requerimento que permitiu a vinda do Delegado à Câmara. Os vereadores Gustavo Santana e Sinvaldo Góis também enalteceram o trabalho desenvolvido pelo delegado.
A vereadora Ivoni Andrade falou com preocupação sobre o envolvimento de jovens com o tráfico de drogas no município, questionando se há um trabalho mais efetivo que permita não apenas uma pequena redução, bem como ações mais eficazes no combate ao tráfico de drogas em Itabaiana.
O vereador José Virtuoso parabenizou o trabalho do delegado Fábio Santana à frente da Delegacia Regional de Itabaiana e questionou o ECA, afirmando o seu posicionamento favorável à redução da maioridade penal.
O vereador Wagner Menezes (PR) parabenizou o Delegado pelo trabalho desenvolvido em prol da segurança da população, combatendo duramente a criminalidade no município.
O Presidente da Câmara Municipal, vereador José Teles de Mendonça, enalteceu o bom trabalho da SSP/SE, ressaltando o profissionalismo do Secretário João Eloy, bem como do próprio Delegado Regional. No entanto, questionou o Delegado sobre o porquê que mesmo Sergipe tendo uma das melhores polícias do país, os índices de crimes continuam crescendo em todo Estado, que por sinal, atualmente é considerado o mais violento do país.
O Delegado encerrou sua palestra reconhecendo que a situação da segurança no Estado não era das melhores, que realmente estava bastante complicada, mas que tem melhorado muito a partir da gestão do novo Secretário de Segurança Pública João Eloy.
Continuando com o grande expediente, o vereador Sinvaldo Góis afirmou que está faltando anestesia no Posto médico do Bairro Bananeiras.
Em seu pronunciamento, o vereador Moisés Mendonça falou do seu entusiasmo ao ouvir o vereador José Roberto durante a palestra do Delegado Fábio Santana e mencionar a redução de crimes no estado de Alagoas. De acordo com o parlamentar, esse exemplo deve ser seguido pelo Governo do Estado. Também rebateu às críticas do vereador Sinvaldo Góis em relação ao posto de saúde do Bairro Bananeiras, que, segundo o parlamentar, o agrupamento do qual faz parte o vereador Sinvaldo Góis comandou o município por 16 anos e, no entanto, nunca fez nada pela saúde dos moradores da referida comunidade.
O vereador Marcos Oliveira também fez uso da palavra, e, ressaltando as palavras do vereador Wagner Menezes, reafirmou que o principal requisito para administrar um município é vencer às eleições, contestando as críticas feitas pelos vereadores de oposição em relação a exoneração do vigilante da Escola Agrícola, enfatizando que o caso se refere a um cargo em comissão, portanto passível de nomeação e exoneração a qualquer tempo de acordo com a conveniência e oportunidade, por serem atos discricionários do gestor público. Na oportunidade criticou o governador do estado pela inoperância e falta de compromisso com os servidores, inclusive em relação ao atraso de salários dos servidores e vencimentos dos aposentados.
O vereador Moisés Mota pediu um aparte e criticou o governador Jackson Barreto pelo anúncio de contratação de 870 pessoas para atuarem na saúde, sendo que o Estado não tem cumprido com o pagamento em dia dos salários dos atuais servidores. O vereador Gustavo Santana pediu ao gestor municipal que reveja a exoneração do vigilante da Escola Agrícola do município e cobrou transparência na aplicação de recursos da saúde com medicamentos.
Encerrada a sessão, o Presidente da Câmara, vereador José Teles de Mendonça, convocou nova sessão para a próxima terça-feira, 03/10, em horário regimental.
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