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Agência de Notícias

Palestra sobre proteção animal foi destaque na sessão ordinária do dia 19/06, na Câmara Municipal de Itabaiana

O palestrante norte-americano David Cassuto falou sobre a necessidade de criação de uma agência reguladora.

20/06/2018 10:08 - atualizado em 20/06/2018 10:25


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Palestra sobre proteção animal foi destaque na sessão ordinária do dia 19/06, na Câmara Municipal de Itabaiana

Aberta a sessão ordinária do dia 19/06, o presidente da Casa, vereador José Teles de Mendonça (PR) concedeu a palavra ao Professor de Direito da UNIVERSITY PACE LAWRENCE SCHOOL  de New York, David Cassuto, que também é Coordenador do BAILE (Centro de Estudos de Direito Ambiental e Animal do Brasil e dos Estados Unidos ), que proferiu palestra sobre o tema; Consideração sobre o regime de maus tratos aos animais nos Estados Unidos e no Brasil e a necessidade de uma agência reguladora para promoção do bem-estar. O palestrante falou sobre a legislação Estadual e aplicação da lei nos Estados Unidos, e como às leis são aplicadas no Brasil em relação às pessoas que praticam maus tratos contra os animais. Disse que a solução para o problema em seu entendimento, é a criação de uma agência reguladora específica, para tratar exclusivamente desse problema, tanto nos Estados Unidos, bem como, no Brasil. Porém, entende que sua atuação deve ser independente, não devendo sofrer qualquer ingerência política. De acordo com o palestrante, dentre os benefícios de uma agência reguladora, estão, Rever e alterar práticas atuais da agropecuária; Aumentar a capacidade de responsabilização; Estimular o engajamento da sociedade e Garantir conhecimento técnico, investigação e informação.

Ao final da palestra, o presidente da Casa, vereador José Teles concedeu a palavra ao vereador Gustavo Santana, autor do requerimento, que por sua vez, parabenizou o palestrante e também o questionou sobre a possibilidade de alcance de uma lei Estadual nos Estados Unidos?  O palestrante respondeu que infelizmente ainda existem muitas dificuldades na aplicação da legislação contra os autores de maus tratos a animais.

O vereador Marcos Oliveira também parabenizou o palestrante e disse que o sonho de criação da agência reguladora deve ser amadurecido, para que haja mais efetividade na aplicação da lei.

O vereador José Virtuoso parabenizou o palestrante e lamentou que embora existam leis Estaduais e Federais no Brasil, infelizmente não são cumpridas da forma que deveriam. O vereador também pediu maiores esclarecimentos sobre a castração, uma vez, que o método gera sofrimento aos animais, e disse que atualmente cuida de mais de 300 cadelas, que se estivesse nas ruas já teriam procriado cerca dois mil e setecentos animais.

O palestrante respondeu que infelizmente não há proibição à castração, por isso, outras alternativas devem ser criadas. O vereador Gustavo Santana perguntou se nos Estados Unidos também existem animais de ruas? O palestrante respondeu que sim, entretanto, numa proporção bem menor que no Brasil.

O vereador Roosevelt Santana ressaltou a importância do tema, parabenizou o palestrante e o indagou sobre a função precípua da agência?  O palestrante respondeu que a agência atende todos os interesses de proteção animal.

O vereador Moisés Mendonça parabenizou o palestrante e lamentou que às políticas atuais de proteção animal, se assemelhem ao ato de enxugar gelo, e disse que espera que na próxima visita do professor a Itabaiana, essa agência já tenha sido criada.

O presidente da Câmara, vereador José Teles de Mendonça agradeceu ao professor David Cassuto pela brilhante palestra. Lamentou a fragilidade da legislação Brasileira no que diz respeito à proteção animal. Ressaltou que embora a carne suína seja saudável, não há legislação para o seu manuseio desde a criação, em relação aos cuidados com os dejetos, até o abate e o consumo propriamente dito. O vereador concluiu defendendo à criação de leis específicas e mais duras visando à proteção animal, e permitiu ao palestrante, que fizesse suas considerações finais.

Ainda no grande expediente, o presidente da Casa concedeu a palavra ao vereador Sinvaldo Góis (MDB), que em seu pronunciamento disse que em relação ao atraso no pagamento dos motoristas de ônibus do transporte escolar estadual, que totalizam três meses de atraso, falou com o governador Belivaldo Chagas, que segundo ele, lhe garantiu que irá efetuar o pagamento na quarta-feira (20/06). O parlamentar foi aparteado pelo vereador Marcos Oliveira, que informou a todos que em conversa com um motorista de ônibus na manhã de hoje, ficou sabendo que o pagamento somente ocorrerá na quinta-feira (21/06), e que ao contrário do que disse o governador, o pagamento será parcial. O vereador Sinvaldo Góis concluiu dizendo que o Ministério público está investigando os contratos feitos pela prefeitura de Itabaiana, com às atrações artísticas, nos eventos realizados na atual gestão, e disse também que o Jardim Serrano está tomado pelo matagal, oportunidade em que cobrou providências do gestor municipal.

O vereador José Carlos Santana (PR), rebateu às críticas feitas pelo vereador Sinvaldo Góis ao gestor municipal. O vereador Roosevelt Santana pediu aparte e disse que já que o vereador Sinvaldo Góis mencionou que o Ministério Público está investigando os valores dos contratos celebrados entre a prefeitura e várias atrações artísticas, por suspeita de superfaturamento, o parlamentar lembrou do escândalo ocorrido na Deso em 2007, que também está sendo investigado, sob a suspeita de que o Deputado estadual Luciano Bispo teria utilizado a estatal para conseguir dividendos políticos.

O vereador João Cândido Sobrinho (PSB), solicitou dos vereadores de oposição ao prefeito Valmir de Francisquinho e aliados ao governador, que reivindiquem obras para Itabaiana, como pavimentação asfáltica por exemplo. Na oportunidade pediu também aos vereadores de situação que reivindiquem do prefeito municipal, o cumprimento das promessas feitas, bem como, aquelas feitas pelo líder do governo Temer, o Deputado Federal André Moura, que segundo o vereador, estão apenas no papel. O vereador disse que às pessoas precisam cobrar mais, e não se conformarem com o bico de pão e festa. Disse que está cansado de ouvir dizer que vem milhões para Itabaiana e nada.

O vereador Roosevelt Santana (PSB), disse que o vereador João Cândido está completamente correto em seu pronunciamento, cobrando das autoridades que tragam obras para Itabaiana. O vereador se reportou a problemática dos ônibus escolares, lamentando o descaso do governador, para com os motoristas, que já estão com três meses sem receber do estado. Contestou o pagamento de apenas um mês, cujo mesmo foi anunciado para a próxima quinta-feira, deixando dois meses de atraso aos motoristas. O vereador afirmou que essa medida é paliativa e, portanto, não resolverá o problema dos motoristas, se não for feito o pagamento de forma integral.

A vereadora Ivoni Andrade (MDB), falou sobre o projeto de reajuste dos salários dos servidores municipais em Itabaiana, enfatizando que à oposição só irá aprovar proposituras nesta casa, após à colocação em pauta, do referido projeto. A vereadora fez duras críticas à educação municipal, e disse que, inclusive, os computadores das escolas estão obsoletos, e com isso, os alunos estão deixando de usufruir dos benefícios da educação informatizada. A parlamentar também questionou à efetividade da usina móvel de asfalto.

O vereador Moisés Mendonça (PR), criticou o atual governo, e disse que à atual gestão municipal trouxe melhorias a partir da implantação da Usina Móvel de Asfalto, pois, segundo ele, se dependesse do governo do estado, Itabaiana estaria em maus lençóis. O vereador Wagner Menezes pediu aparte e parabenizou o pronunciamento do colega, questionou o pronunciamento da vereadora Ivoni Andrade, disse que à criação da usina de asfalto municipal, não impede que o governo do estado traga asfalto para o município, ressaltando que neste caso, à competência é comum, ressaltando, portanto, os benefícios trazido com à usina de asfalto de Itabaiana.

O vereador Gustavo Santana criticou à atual gestão, e disse que à usina de asfalto não trouxe nenhum benefício para Itabaiana. Na oportunidade também criticou à estrutura do terminal rodoviário de transporte alternativo, construído e inaugurado na atual gestão.

O vereador José Roberto (PP) cobrou do atual gestor, à pavimentação asfáltica no povoado taboca, e fez diversos elogios ao deputado federal André Moura.

Encerrada à Sessão ordinária do dia 19/06, o presidente da casa, vereador José Teles de Mendonça convocou uma nova sessão para a próxima terça-feira (26/06), em horário regimental.


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