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Resolução Nº 01/2023. Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão e contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos

Resolução Nº 01/2023. Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão e contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos

Categoria: Resolução

Número: 01/2023

Autor(es): Ana Paula Gois de Mendonça (PL), Breno Gois de Rezende (PL), Fernando Carvalho dos Santos (Licenciado) (PSDB)

14.Out.2023 , atualizado em 03.Jul.2025

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Resolução Nº 01/2023 CMI.pdf

Informações

Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

14.Out.2023 , atualizado em 03.Jul.2025

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