Lei nº 912.1999 - Dispõe sobre sanções administrativas a bancos infratores dos direitos do consumidor

Categoria: Lei

Número: 9122

Aprovada: 14/12/1999

Lei nº 911.1999 - LDO

Categoria: Lei

Número: 911

Aprovada: 13/12/1999

Lei nº 910.1999 - Reorganização do Conselho Municipal de Educação- Altera Lei nº 829.1997

Categoria: Lei

Número: 910

Aprovada: 15/12/1999

Lei Nº 909 - Dispõe sobre nome de Travessa de nossa cidade e dá outras providências.

Categoria: Lei

Número: 909

Aprovada: 15/12/1999

Lei Nº 908 - Dispõe sobre nome de rua de nossa cidade e dá outras providências.

Categoria: Lei

Número: 908

Aprovada: 15/12/1999

Lei Nº 907 - Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências.

Categoria: Lei

Número: 907

Aprovada: 15/12/1999

Lei Nº 906 - Autoriza a doação de imóvel, para o que especifica e dá outras providências

Categoria: Lei

Número: 906

Aprovada: 15/12/1999

Lei Nº 905 - Dispõe sobre nome de Avenida de nossa Cidade e dá outras Providências.

Categoria: Lei

Número: 905

Aprovada: 30/11/1999

Lei Nº 904 - Dispõe sobre nome de Rua de nossa Cidade e dá outras providências.

Categoria: Lei

Número: 904

Aprovada: 25/11/1999

Lei Nº 903 - Dispõe sobre nome de Rua de nossa Cidade e dá outras providências

Categoria: Lei

Número: 903

Aprovada: 25/11/1999

Lei Nº 902 - Dispõe sobre nome de rua de nossa cidade e dá outras providências.

Categoria: Lei

Número: 902

Aprovada: 13/04/2017

Lei Nº 901 - Dispõe sobre nome de Praça de nossa Cidade e dá outras providências

Categoria: Lei

Número: 901

Aprovada: 13/04/2017

Lei Nº 900 - Dispõe sobre nome de Avenida de nossa Cidade e dá outras providências

Categoria: Lei

Número: 900

Aprovada: 13/04/2017

Lei Nº 899 - Dispõe sobre nome de Avenida de nossa Cidade e dá outras providências

Categoria: Lei

Número: 899

Aprovada: 13/04/2017

Lei Nº 898 - Dispõe sobre nome de Avenida de nossa Cidade e dá outras providências

Categoria: Lei

Número: 898

Aprovada: 25/11/1999