Dispõe sobre obras de calçamentos e meios fios, em determinadas ruas desta cidade e dá outras providências.
Categoria: Lei
Número: 262
Aprovada: 26/06/1964
Autoriza o Prefeito Municipal, a ceder o prédio do Edifício serra do machado, para ali ser instalado um escritório da ANCARSE e dá outras providências.
Número: 261
Autoriza o Prefeito Municipal, a abrir Crédito Especial.
Número: 260
Número: 259
Modifica o padrão de vencimentos mensais, das letras P a X, do parágrafo 2º da Tabela de padronização da Lei 237, de 16 de Novembro de 1962, em vigor
Número: 258
Aprovada: 28/02/1964
Dispõe sobre a denominação de via pública. A Câmara Municipal decreta.
Número: 257
Autoriza ao Prefeito Municipal a fazer uma remodelação geral no prédio da Prefeitura
Número: 256
Dispõe sobre a cobrança da cota de Previdência Social.
Número: 255
Autoriza o Prefeito Municipal a vender imóveis pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências.
Número: 254
Aprovada: 27/12/1963
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato de concessão para exploração os serviços de águas e esgotos no Município e dá outras providências.
Número: 253
Aprovada: 14/12/1963
Dispõe sobre a colocação e nivelamento de meios fios que servirá de marco para a construção de calçadas da Avenida Otoniel Dórea.
Número: 263
O Poder Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Créditos Suplementares.
Número: 251
Aprovada: 29/10/1963
Dispõe sobre bonificação de Natal concedida a todos os funcionários públicos municipais, e dá outras providências a respeito
Número: 250
Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao patrimônio do Município, ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, para construção de um posto de assistência médica nesta cidade.
Número: 249
O Poder Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Especial.
Número: 248
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