Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 1969.
Categoria: Lei
Número: 351
Aprovada: 08/11/1968
A Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Número: 350
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno de Patrimônio do Município ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Número: 349
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 1970.
Número: 362
Aprovada: 05/12/1969
Autoriza abertura de Crédito Especial na quantia de NCr$ 12.000,00.
Número: 347
Aprovada: 22/07/1968
Autoriza abertura de Crédito Especial na quantia de NCr$ 1.800,00.
Número: 346
Dispõe sobre inversão ao Patrimônio Municipal imóvel doado em 1962 a Associação Musical "Lira Nossa Senhora da Conceição" com sede nesta cidade.
Número: 345
Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal do Município de Itabaiana.
Número: 344
Aprovada: 01/07/1968
Dispõe sobre pedido de autorização para assinar convênio com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário - INDA - para fornecimento de material, máquinas agrícolas, implementos e materiais agropecuários diversos destinados a revenda.
Número: 343
Aprovada: 11/06/1968
Aprova a planta da cidade
Número: 342
Aprovada: 05/03/1968
Dispõe sobre feriado municipal religioso
Número: 341
Fixa prazo para construção em terrenos doados pela Prefeitura de Itabaiana ao Instituto de Pensões dos Industriários, hoje Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e Departamento de Correios e Telégrafos.
Número: 340
Concede subvenção à Maternidade São José, desta cidade.
Número: 339
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 1968.
Número: 338
Aprovada: 15/12/1967
Dispõe sobre o Estatuto do Funcionário Públicos e Servidores do Município e dá outras providências.
Número: 337
Aprovada: 31/10/1967
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