Autoriza o Gestor Municipal de Saúde a ofertar aos usuários do SUS exames e procedimentos diagnósticos, órteses, próteses e correlatos, em caráter suplementar aos poderes públicos federal e estadual.
Categoria: Lei
Número: 1431
Aprovada: 15/12/2010
Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.
Número: 1430
Dispõe sobre nome de Praça do nosso Município e dá outras providências.
Número: 1429
Dispõe sobre nome de Avenida do nosso Município e dá outras providências.
Número: 1428
Número: 1427
Aprovada: 07/12/2010
Número: 1426
Dispõe sobre denominação de travessa desta cidade
Número: 474
Aprovada: 11/05/1976
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Ensino de 1º Grau e dá outras providências.
Número: 481
Aprovada: 14/10/1976
Estima a Receita e fixa a Despesa da administração Pública Municipal para o Exercício Financeiro de 1977 e dá outras providências.
Número: 482
Aprovada: 23/11/1976
Concede aumento de subvenção à Maternidade São José desta cidade, e dá outras providências
Número: 477
Aprovada: 13/05/1976
Autoriza alienação de veículo.
Número: 483
Aprovada: 22/03/1977
Aumenta o valor da quota do salário família dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Itabaiana e dá outras providências.
Número: 480
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.
Número: 478
Dispõe sobre denominação de rua desta cidade.
Número: 484
Aprovada: 05/04/1977
Dispõe sobre alteração de denominação de rua nesta cidade
Número: 476
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