Organiza o Sistema Tributário do Município de Itabaiana do Estado de Sergipe.
Categoria: Lei
Número: 184
Aprovada: 30/10/1958
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Itabaiana do Estado de Sergipe, para o exercício de 1959.
Número: 183
Considera de Utilidade Pública para efeito de desapropriação os prédios abaixo mencionados, de acordo com a Lei nº 166, de 07 de Março de 1958, que aprova a planta da Cidade e dá outras providências.
Número: 182
Cria cargo municipal.
Número: 181
Aprovada: 28/10/1958
Faz modificações nas redações dos artigos 1º e 2º da Lei nº 133, de 6 de Julho de 1955, referente a subvenção concedida ao Cantagalo Esporte Clube desta Cidade.
Número: 180
Autoriza o Prefeito Municipal a vender imóvel pertencente ao Município e dá outras providências
Número: 179
Dispõe sobre bonificação de Natal a ser concedida aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Número: 178
Cria Posto Médico e abre Crédito Especial, para compra de uma casa.
Número: 177
Abre Crédito Especial, para com despesas com auxílio concedido à instalação da Arquidiocese de Aracaju e Dioceses de Propriá e Estância neste Estado.
Número: 176
Abre Crédito Especial, para auxílio concedido à Sociedade Beneficente dos Trabalhadores de Itabaiana.
Número: 175
Abre Crédito Especial, para ocorrer despesa com auxílio concedido à Juventude Estudantil Católica desta Cidade.
Número: 174
Abre Crédito Suplementar.
Número: 173
Faz alteração na Tabela de Padronização de vencimentos dos Funcionários da Prefeitura Municipal desta Cidade, junto à Lei n° 137, de 06 de julho de 1955, em vigor.
Número: 163
Aprovada: 31/10/1957
Dispõe sobre denominação de Bairro desta cidade.
Número: 172
Aprovada: 30/06/1958
Abre Crédito Especial, para ocorrer com despesas efetuadas com a Micareme, realizada nesta cidade.
Número: 171
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