Lei Complementar nº 56.2016 - Revoga cargo de Procurador Ambiental

Categoria: Lei

Número: 56

Aprovada: 08/04/2016

Lei nº 1.225.2007 - Nome de Mercado - Pedro Bastos Freire

Categoria: Lei

Número: 1225

Aprovada: 19/04/2007

Lei nº 1.218.2007 - Nome de Bairro - Francisco Teles de Mendonça

Categoria: Lei

Número: 1218

Aprovada: 08/03/2007

Lei 1214 de 2006 - denominação de Bairro

Categoria: Lei

Número: 1214

Aprovada: 12/12/2006

Lei 1200 de 2006-Lei Orçamentária

Categoria: Lei

Número: 1200

Aprovada: 30/06/2006

Lei n° 1.185.2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006.2009

Categoria: Lei

Número: 1185

Aprovada: 08/10/2005

Lei n° 1.165.2005 - RPV

Categoria: Lei

Número: 1165

Aprovada: 07/06/2005

Lei n° 1.164.2005 - Cria cargos na área da saúde ligados ao Programa Federal de Saúde da Família

Categoria: Lei

Número: 1164

Aprovada: 07/06/2001

LC nº 05.2004 - Altera o art. 269 do CTM

Categoria: Lei

Número: 05.2004

Aprovada: 02/03/2004

LC nº 03.2003 - Plano de Carreira do Magistério

Categoria: Lei

Número: 03.2003

Aprovada: 27/03/2003

Lei n° 1.030.2002 - Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP

Categoria: Lei

Número: 1030

Aprovada: 27/12/2001

Lei n° 990.2001 - Estima Receita e Despesa para o exercício de 2002

Categoria: Lei

Número: 990

Aprovada: 27/12/2001

Lei n° 989.2001 - Nome de Posto de Saúde - Manoel pereira de Andrade

Categoria: Lei

Número: 989

Aprovada: 20/12/2001

Lei n° 988.2001 - Nome de Rua - Manoel Serafim de Santana (Manoel deo Doce)

Categoria: Lei

Número: 988

Aprovada: 20/12/2001

Lei n° 987.2001 - Autoriza doação de terreno para Universidade Tiradentes (UNIT)

Categoria: Lei

Número: 987

Aprovada: 13/12/2001