Lei Aprovada - Altera Código de Obras
Categoria: Lei
Número: 1268
Aprovada: 29/06/2017
ERRATA - Lei nº 2.092.2017 - Nome de Rua Antonio Passos Meneses (Tonho dos Carrinhos)
Número: 2092
Aprovada: 22/01/2017
Resolução Nº 01/2018 - Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências.
Categoria: Resolução
Número: 01/2018
Aprovada: 20/02/2018
Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara, e dá outras providências.
Categoria: Portaria
Número: 256/2017
Aprovada: 24/10/2017
Resolução Nº 04/2017 - Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara, e dá outras providências.
Número: 04/2017
Aprovada: 20/10/2017
Resolução Nº 01/2015 - Institui Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar
Número: 01/2015
Aprovada: 14/12/2015
Lei Complementar nº 56.2016 - Revoga cargo de Procurador Ambiental
Número: 56
Aprovada: 08/04/2016
Lei nº 1.225.2007 - Nome de Mercado - Pedro Bastos Freire
Número: 1225
Aprovada: 19/04/2007
Lei nº 1.218.2007 - Nome de Bairro - Francisco Teles de Mendonça
Número: 1218
Aprovada: 08/03/2007
Lei 1214 de 2006 - denominação de Bairro
Número: 1214
Aprovada: 12/12/2006
Lei 1200 de 2006-Lei Orçamentária
Número: 1200
Aprovada: 30/06/2006
Lei n° 1.185.2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006.2009
Número: 1185
Aprovada: 08/10/2005
Lei n° 1.165.2005 - RPV
Número: 1165
Aprovada: 07/06/2005
Lei n° 1.164.2005 - Cria cargos na área da saúde ligados ao Programa Federal de Saúde da Família
Número: 1164
Aprovada: 07/06/2001
LC nº 05.2004 - Altera o art. 269 do CTM
Número: 05.2004
Aprovada: 02/03/2004
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