Altera o anexo único da Lei Complementar n° 22, de 20 de junho de 2011 e dá outras providências.
Categoria: Lei
Número: 27
Aprovada: 28/06/2012
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais do Magistério e dá outras providências.
Número: 26
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e da remuneração dos cargos em comissão.
Número: 25
Aprovada: 18/05/2012
Altera o Anexo III da Lei Complementar n° 10, de 25 de novembro de 2009 – Lei de Estrutura de Cargos e Funções do Poder Executivo e dá outras providências.
Número: 24
Aprovada: 04/04/2012
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Número: 1566
Aprovada: 11/12/2012
Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências.
Número: 1565
Aprovada: 10/12/2012
Número: 1564
Número: 1563
Dispõe sobre nome de Travessa do nosso Município e dá outras providências.
Número: 1562
Número: 1561
Aprovada: 20/09/2012
Número: 1560
Número: 1559
Dispõe sobre nome de Avenida do nosso Município e dá outras providências.
Número: 1558
Número: 1557
Número: 1556
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