AUTORIZO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA IMÓVEL DE TERCEIROS, PARA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO MUTIRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Categoria: Lei
Número: 743
Aprovada: 22/10/1993
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 742
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 741
Aprovada: 19/08/1993
Número: 740
DISPÕE SOBRE NOME DE RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 739
Aprovada: 17/08/1993
Número: 738
Número: 737
Dispõe sobre nome de Rua de nossa cidade e dá outras providências.
Número: 736
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DOAÇÕES DE IMÓVEIS POR INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 735
Aprovada: 11/06/1993
Eleva limite para abertura de créditos adicionais suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima Receita e fixa Despesa para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Número: 734
Dispõe sobre reajuste de salários de servidores públicos Municipais e dá outras providências.
Número: 733
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Número: 732
Número: 731
Aprovada: 19/05/1993
Dispõe sobre reajuste de salário de Servidores Público Municipal e da outras providências.
Número: 730
Aprovada: 20/04/1993
Número: 729
Aprovada: 03/03/1993
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