Autorizo o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e dá outras providências.
Categoria: Lei
Número: 728
Aprovada: 26/02/1993
Altera redação do Art. 4° da Lei n° 723 de 14 de dezembro de 1992 e dá outras providências:
Número: 726
Aprovada: 16/12/1992
Cria a Caixa Parlamentar Municipal de Itabaiana e dá outras providências.
Número: 725
Dispõe sobre a criação de Órgãos Municipais e dá outras providências:
Número: 724
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Número: 723
Aprovada: 14/12/1992
Dispõe sobre denominação de nome de Praça de nossa cidade.
Número: 722
Eleva Limite para abertura de créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a despesas para o exercício de 1992 e dá outras providencias:
Número: 721
Aprovada: 01/12/1992
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Número: 720
Aprovada: 21/08/1992
Autoriza o Poder Executivo à alienar imóvel do patrimônio do Município e dá outras providencias:
Número: 719
Aprovada: 29/06/1992
Eleva limite para a abertura de créditos suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1992 e dá outras providencias:
Número: 718
Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: INSS e dá outras providências:
Número: 717
Aprovada: 16/04/1992
Reconhece de utilidade pública o CDLI - Clube de Diretores Lojista de Itabaiana.
Número: 716
Aprovada: 16/12/1991
Dispõe sobre denominação de nome de Rua de nossa cidade.
Número: 715
Número: 714
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel do Patrimônio Municipal ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências.
Número: 713
Aprovada: 10/12/1991
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