Assegura direito aos funcionários Municipais
Categoria: Lei
Número: 18
Aprovada: 16/12/1948
Abre Crédito Especial
Número: 11
Aprovada: 05/08/1948
Transfere dotação
Número: 1
Aprovada: 16/12/1947
Número: 2
Eleva Tabelas de Impostos
Número: 3
Aprovada: 17/12/1947
Cria cargo de Fiscal
Número: 4
Fica aberto no orçamento vigente um crédito especial de Cr$ 4.160,00
Número: 5
Fixa Subsídio do Prefeito e regulamenta vencimentos do funcionalismo
Número: 6
Aprovada: 23/12/1947
Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1948
Número: 7
Aprovada: 26/12/1947
Cria escola primária Antonio Agostinho
Número: 8
Aprovada: 16/03/1948
Número: 9
Aprovada: 28/07/1948
Código de Fortuna do Município de Itabaiana
Número: 236
Aprovada: 16/11/1962
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Número: 695
Aprovada: 04/04/1991
Modifica a Estrutura Organizacional da Administração Municipal e dispõe sobre o Sistema de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Itabaiana
Número: 847
Aprovada: 02/12/1997
SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Número: 988
Aprovada: 20/12/2001
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