Lei sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município

Categoria: Lei

Número: 1269

Aprovada: 13/12/2007

Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Categoria: Lei

Número: 1267/2007

Aprovada: 13/12/2007

Lei sobre o código de obras

Categoria: Lei

Número: 1268

Aprovada: 13/12/2007

Lei sobre a sinalização de carroças

Categoria: Lei

Número: 1266

Aprovada: 13/12/2007

Lei sobre a participação de servidores em sindicatos

Categoria: Lei

Número: 1253

Aprovada: 27/11/2007

Lei nome de Rua Valdelina Teixeira Oliveira

Categoria: Lei

Número: 1252

Aprovada: 08/11/2007

Lei nome de Rua Manoel Alvelino de Souza

Categoria: Lei

Número: 1251

Aprovada: 08/11/2007

Lei nome de Rua José Braz de Oliveira

Categoria: Lei

Número: 1250

Aprovada: 08/11/2007

Lei nome de Rua Genário de Oliveira

Categoria: Lei

Número: 1249

Aprovada: 08/11/2007

Lei nome de Rua Ezidia Alves de Carvalho

Categoria: Lei

Número: 1248

Aprovada: 30/10/2007

Lei de Revisão Geral Anual dos Vencimentos

Categoria: Lei

Número: 1201

Aprovada: 06/07/2006

Lei de Revisão Geral Anual dos Vencimentos de 2007

Categoria: Lei

Número: 1231

Aprovada: 26/06/2007

Lei de redução do Crédito do IPTU

Categoria: Lei

Número: 1202

Aprovada: 06/07/2006

Lei que reorganiza o fundo municipal de Saúde

Categoria: Lei

Número: 1227

Aprovada: 26/04/2007

Lei que dispõe sobre revisão salarial 2008 da Prefeitura

Categoria: Lei

Número: 1283

Aprovada: 29/04/2008