Altera dispositivos da Lei 852/97 de 30 de outubro de 1997 e dá outras providências:
Categoria: Lei
Número: 856
Aprovada: 15/11/1997
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Número: 829
Aprovada: 24/04/1997
Lei de Utilidade Pública Parque dos Falcões
Número: 1212
Aprovada: 09/11/2006
Lei nome de travessa Antônio José da Costa Filho
Número: 1221
Aprovada: 08/03/2007
Lei nome de Travessa Miguel Tavares da Costa
Número: 1219
Lei nome de Travessa João Tavares da Costa
Número: 1220
Lei sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município
Número: 1269
Aprovada: 13/12/2007
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Número: 1267/2007
Lei sobre o código de obras
Número: 1268
Lei sobre a sinalização de carroças
Número: 1266
Lei sobre a participação de servidores em sindicatos
Número: 1253
Aprovada: 27/11/2007
Lei nome de Rua Valdelina Teixeira Oliveira
Número: 1252
Aprovada: 08/11/2007
Lei nome de Rua Manoel Alvelino de Souza
Número: 1251
Lei nome de Rua José Braz de Oliveira
Número: 1250
Lei nome de Rua Genário de Oliveira
Número: 1249
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