Lei nome de Rua Aprigio Ferreira Passos

Categoria: Lei

Número: 1210

Aprovada: 10/10/2006

Lei nome de Pça Santa Clara de Assis

Categoria: Lei

Número: 1203

Aprovada: 17/08/2006

Lei do Mercado no Povoado Ribeira

Categoria: Lei

Número: 1255

Aprovada: 19/04/2007

Lei do Terreno do CEFET

Categoria: Lei

Número: 1280

Aprovada: 27/03/2008

Lei do empreendimento Morar Bem I

Categoria: Lei

Número: 1253

Aprovada: 06/12/2007

Lei de Crédito Adicional Especial

Categoria: Lei

Número: 1213

Aprovada: 12/12/2006

Lei do CRAS Miguel Alves

Categoria: Lei

Número: 1228

Aprovada: 29/05/2007

Lei do CRAS José Wilton Santos

Categoria: Lei

Número: 1229

Aprovada: 29/05/2007

Lei do Conselho do FUNDEB

Categoria: Lei

Número: 1223

Aprovada: 08/03/2007

Lei de Controle de Especialidades Odontológicas

Categoria: Lei

Número: 1240

Aprovada: 30/08/2007

Lei do BNDES

Categoria: Lei

Número: 1254

Aprovada: 13/12/2007

Lei de Utilidade Pública Associação Rio das Pedras

Categoria: Lei

Número: 1282

Aprovada: 27/03/2008

Leis de Diretrizes 2008

Categoria: Lei

Número: 1233

Aprovada: 28/06/2007

Lei de Subvenção ao Itabaiana Futsal Clube

Categoria: Lei

Número: 1278

Aprovada: 27/12/2007

Lei que Concede Subvenção à Filarmônica Nossa Senhora da Conceição

Categoria: Lei

Número: 1279

Aprovada: 28/02/2008