Dispõe sobre área de terra medindo 14 metros ao norte, 6,90 ao sul, 13,20 ao leste e 19,00 metros ao oeste, doada ao Sr. José Augusto Cunha em 13 de Maio de 1980 por este Poder Legislativo e pelo Poder Executivo.
Categoria: Lei
Número: 519
Aprovada: 13/05/1980
Dispõe sobre denominação de rua desta cidade.
Número: 518
Aprovada: 16/10/1979
Autoriza ao Poder Executivo a contratação de pessoal.
Número: 517
Aprovada: 25/09/1979
Dispõe sobre denominação de ruas desta cidade
Número: 516
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Número: 515
Aprovada: 22/05/1979
Dispõe sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.
Número: 514
Dá nova redação a Lei nº 191 de 30 de Junho de 1959.
Número: 513
Aprovada: 10/05/1979
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1979.
Número: 512
Aprovada: 21/11/1978
Cria cargo de comissão no quadro de pessoal da Prefeitura.
Número: 511
Aprovada: 17/10/1978
Número: 510
Aprovada: 05/07/1978
Institui o Código de Obras do Município e dá outras providências.
Número: 509
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos funcionários da Câmara e dá outras providências.
Número: 508
Aprovada: 23/05/1978
Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Número: 507
Autoriza alienação de veículo
Número: 506
Aprovada: 18/05/1978
Número: 505
Aprovada: 04/04/1978
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