Cria a divisão de Saúde e Assistência Social do Município e dá outras providências.
Categoria: Lei
Número: 542
Aprovada: 08/08/1983
Dispõe sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal da Prefeitura e dá outras providências.
Número: 541
Aprovada: 05/08/1983
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionalismo público municipal da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Número: 540
Dispõe sobre denominações de ruas da cidade.
Número: 539
Aprovada: 08/06/1983
Dispõe sobre feriados municipais religiosos.
Número: 538
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município à Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP) e dá outras providências.
Número: 537
Aprovada: 31/05/1983
Modifica artigo do Código Tributário Municipal.(*)
Número: 536
Aprovada: 27/05/1983
Dispõe sobre denominação de rua desta cidade.
Número: 535
Aprovada: 15/03/1983
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1985.
Número: 534
Aprovada: 28/09/1984
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1983.
Número: 532
Aprovada: 30/11/1982
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1984.
Número: 533
Aprovada: 29/09/1983
Aprovada: 25/10/1982
Dispõe sobre o aumento dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Número: 531
Aprovada: 26/05/1982
Dispõe sobre alteração da tabela de vencimentos da Lei 416 de 20 de dezembro de 1972, quadro de pessoal e dá outras providências.
Número: 530
Aprovada: 25/05/1982
Dispõe sobre a realização de vaquejada, missa do vaqueiro e outras festividades do Município nos quais sejam utilizados animais de qualquer natureza.
Número: 529
Aprovada: 30/11/1981
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