Resolução Nº 07/2024. Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, e veda a aquisição de bens e a contratação de serviços enquadrados na categoria de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.

Categoria: Resolução

Número: 07/2024

Resolução Nº 06/2024. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.

Categoria: Resolução

Número: 06/2024

Resolução Nº 05/2024. Regulamenta o acesso a informações públicas no âmbito da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.

Categoria: Resolução

Número: 05/2024

Resolução Nº 04/2024. Dispõe sobre nome da Escola Legislativa e dá outras providências.

Categoria: Resolução

Número: 04/2024

Resolução Nº 03/2024. Dispõe sobre nomeação de área de imprensa e pavimento superior da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.

Categoria: Resolução

Número: 03/2024

Resolução Nº 02/2024. Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Categoria: Resolução

Número: 02/2024

Resolução Nº 01/2024. Altera a Resolução Nº 01/2022.

Categoria: Resolução

Número: 01/2024

Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2025

Categoria: Projeto de Decreto

Número: 28/2025

Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2025

Categoria: Projeto de Decreto

Número: 27/2025

Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2025

Categoria: Projeto de Decreto

Número: 26/2025

Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025

Categoria: Projeto de Decreto

Número: 25/2025

Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2025

Categoria: Projeto de Decreto

Número: 23/2025

Aprovada: 30/06/2025

Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025

Categoria: Projeto de Decreto

Número: 15/2025

Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025

Categoria: Projeto de Decreto

Número: 14/2025

Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2025

Categoria: Projeto de Decreto

Número: 13/2025