Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá providências correlatas.
Categoria: Lei
Número: 1351
Aprovada: 06/07/2009
Altera a Lei n° 827, de 24 de abril de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Número: 1359
Aprovada: 06/08/2009
Altera a Lei n° 1223, de 08 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Número: 1360
Dispõe sobre nomeação de rua e dá outras providências.
Número: 1361
Número: 1412
Aprovada: 09/09/2010
Número: 1363
Número: 1364
Estabelece denominação oficial de povoado e seus limites do nosso município e dá outras providências.
Número: 1365
Aprovada: 10/09/2009
Altera a tabela de vencimentos – anexo IV – da Lei 1.326, de 03 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.
Número: 1366
Aprovada: 18/09/2009
Reconhece de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Número: 1367
Aprovada: 29/09/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) um terreno destinado a construção de sede própria, ao passo em que revoga a Lei Municipal nº. 1.357 de 21 de julho de 2009.
Número: 1368
Aprovada: 22/10/2009
Institui o “Dia da Bíblia” em nosso município e dá outras providências.
Número: 1369
Aprovada: 29/10/2009
Disciplina o hábito de fumar em recintos de uso coletivo, define a responsabilidade por dano ao consumidor e dá outras providências.
Número: 1370
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, e dá outras providências.
Número: 1371
Aprovada: 24/11/2009
Cria o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Número: 1372
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