Lei nome de rua Isaac Antônio de Jesus
Categoria: Lei
Número: 1088
Aprovada: 04/11/2003
Lei Nome de Travessa Santa Luzia
Número: 1053
Aprovada: 03/06/2003
Lei nome de Trav. Antônio A. dos Santos
Número: 1054
Utilidade Pública Jardim São João
Número: 1095
Aprovada: 02/12/2003
Lei sobre doação do terreno da Ribeira
Número: 1101
Lei de agente comunitário de saúde
Número: 1106
Aprovada: 02/03/2003
Lei nome de rua Brasiliano Batista Santos
Número: 1025
Aprovada: 28/11/2002
Lei apara abrir créditos adicionais
Número: 1026
Lei da compra de imóvel na Cajaíba
Número: 1024
Aprovada: 28/06/2002
Lei da LDO 02
Número: 1011
Lei sorbre o Computo de tempo de serviço
Número: 1008
Lei que cria o Projeto Futuro
Número: 1009
Lei nome de bairro Marianga
Número: 1007
Lei da Contribuição de Iluminação Pública
Número: 1030
Aprovada: 27/12/2002
Lei que extingue o regime próprio
Número: 1001
Aprovada: 26/04/2002
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