Nome de rua Martiliano dos Santos

Categoria: Lei

Número: 1072

Aprovada: 21/08/2003

Lei que reconhece APAO

Categoria: Lei

Número: 1073

Aprovada: 21/08/2003

Nome de rua Mariovan dos Santos Brito

Categoria: Lei

Número: 1070

Aprovada: 21/08/2003

Nome de rua Davi Nascimento Cunha

Categoria: Lei

Número: 1071

Aprovada: 21/08/2003

Lei nome de escola Oviêdo Teixeira

Categoria: Lei

Número: 1032

Aprovada: 20/03/2003

Lei de Modificação de nome de escolas

Categoria: Lei

Número: 1033

Aprovada: 20/03/2003

Lei de Compra de imóveis para pessoas carentes

Categoria: Lei

Número: 1034

Aprovada: 20/03/2003

Compra para a Mangabeira

Categoria: Lei

Número: 1041

Aprovada: 20/03/2003

Nome de Calçadão Pref. Luciano Bispo de Lima

Categoria: Lei

Número: 1091

Aprovada: 18/11/2003

Doação de terreno a Ass. do Pé do veado

Categoria: Lei

Número: 1081

Aprovada: 18/09/2003

Lei do orçamento 2004

Categoria: Lei

Número: 1105

Aprovada: 17/12/2003

Doação de Terenao Tribunal Regional Eleitoral

Categoria: Lei

Número: 1102

Aprovada: 17/12/2003

Lei CONSEA

Categoria: Lei

Número: 1103

Aprovada: 17/12/2003

Lei complementar ao código tributário

Categoria: Lei

Número: 4

Aprovada: 17/12/2003

Lei que abre crédito especial da Câmara

Categoria: Lei

Número: 1039

Aprovada: 13/05/2003